A Declaração Universal dos Direitos Humanos, através do artigo 16º, define que “a família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção desta e do Estado.” Este princípio encontra-se também disposto na Constituição da República Portuguesa, reconhecendo o papel indispensável da família no seio da nossa sociedade.

Em cerca de cinco décadas o número de nascimentos em Portugal caiu para menos de metade. No início dos anos sessenta, havia mais de 200 mil nascimentos por ano no país. Atualmente, esse número é inferior a 90 mil. A Junta de Freguesia de Lourosa propõe-se apoiar a natalidade com a criação do “Kit Bebé” reduzindo as desigualdades e cuidados para a infância, fundamentais para o desenvolvimento afetivo, físico e intelectual das crianças. Cada recém-nascido receberá um Kit de boas-vindas, composto por produtos de alimentação, puericultura, higiene e limpeza para o bebé adquiridos em estabelecimentos da Cidade, bem como apoio em consultas de dermatologia (mãe) e pediatria, dinamizando desta forma em simultâneo o consumo em prol da economia local.

A atribuição do Kit é aplicável aos beneficiários recém-nascidos a partir de 1 de janeiro de 2022 e o pedido do apoio deverá ser apresentado até três meses após o nascimento da criança.

Condições para usufruir deste apoio:

1. Que a criança se encontre registada como natural na Cidade de Lourosa;
2. Que a criança resida efetivamente com o/a requerente;
3. Que o/a requerente do direito ao incentivo resida na Cidade de Lourosa;

Documentos a Entregar:

1. Fotocópia do bilhete de identidade e cartão de contribuinte, ou cartão de crédito, do requerente;
2. Fotocópia da certidão de nascimento, ou cartão de cidadão, do requerente;
3. Requerimento de Incentivo à Natalidade devidamente preenchido;