Para o Registo na Junta de Freguesia deverá fazer-se acompanhar de alguma documentação, nomeadamente:

• A sua identificação: cartão de cidadão/passaporte (o detentor deverá ser maior de idade);
• Boletim sanitário do seu cão com prova de vacinação anti-rábica em dia;
• Certificado válido com os dados da identificação eletrónica (microchip) do seu cão;

No caso de querer registar um cão de uma raça que conste na lista de “raças de cães potencialmente perigosas”, terá de apresentar documentos adicionais: um termo de responsabilidade, um seguro de responsabilidade civil e um documento com o seu registo criminal.

Cães de caça, cães de guarda e cães-guia também requerem alguma documentação extra!

• No registo de cães de caça, o proprietário deve apresentar a carta de caçador;
• Ao registar cães como “cão de guarda” deve apresentar uma declaração de bens a guardar;
• No caso de cães-guia, deve apresentar o documento comprovativo dessa competência;

O registo de gatos pode ser feito voluntariamente. No entanto, só existe obrigatoriedade de registar felinos quando é exigida a colocação de um microchip, por exemplo, para registo no Livro de Origens Portuguesa (LOP);

Legislação: Portaria nº421/2004, de 24 de Abril